Exija seu direito: Respeito

Empresário do interior de SP foi 1º a ganhar ação usando lei estadual contra homofobia.Jovem terá que pagar multa de R$ 15 mil por ter chamado empresário de 'veado'.

[globo]

O empresário homossexual Justo Favaretto Neto, de 48 anos, disse nesta quinta-feira (21) à reportagem do G1 ter medo de algum tipo de vingança. Em meados de janeiro, um jovem de 27 anos da cidade de Pontal, a 351 km de São Paulo, foi multado em quase R$ 15 mil pela Secretaria de Justiça do Estado por ter chamado Favaretto de “veado”. Essa foi a primeira vez que a secretaria aplicou a multa desde que a lei estadual 10948/2001, que pune manifestações discriminatórias contra homossexuais, foi criada. “Tenho medo de vingança, mas alguém tem que fazer alguma coisa. É lógico que eu não quero que aconteça nada comigo, mas a sociedade é muito homofóbica, muito preconceituosa. As pessoas sabendo que podem ser mexidas, principalmente no bolso, por causa disso podem se inibir um pouco de tomar essas atitudes”, diz o empresário. A decisão da Secretaria de Justiça de São Paulo foi decretada em 15 de janeiro. O jovem réu será obrigado a pagar uma multa no valor de mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), o que equivale a R$ 14.880. Ele foi punido por no dia 18 de novembro de 2006 ter agredido moralmente e fisicamente o empresário. Favaretto conta que por volta do meio-dia daquela data, havia parado num posto de combustível de Pontal para abastecer. Em seguida, ele levou o carro para o lava-jato e seguiu para a loja de conveniência do local quando ouviu o jovem. O rapaz estava com um grupo de amigos e começou a fazer “gracejos”. “Ele me chamou de veadinho e começou a desmunhecar. Perguntei se ele estava falando comigo. Ele continuou me xingando e eu disse que ia chamar a polícia. Aí ele jogou uma latinha de cerveja em mim”, conta o homossexual. Segundo Favaretto, a lata não chegou a atingi-lo, mas o jovem se aproximou e deu um tapa em seu rosto. “Não foi com força, para machucar. Foi para me intimidar e mostrar que ele podia fazer pior. Ele tinha uns 2 m de altura. Eu tenho só 1,60 m”. Favaretto disse que pegou o celular e chamou a polícia. "Pouco depois os agentes chegaram e o jovem continuou me humilhando." O empresário conta que dois dias depois registrou queixa na delegacia e abriu processo no fórum local. Os policiais foram testemunhas no caso.

'Não sabia dos meus direitos'

Por não saber da existência da lei estadual, Favaretto afirma que só entrou com o recurso na Secretaria da Justiça cerca de dois meses depois do incidente. “Quando aconteceu esse fato, fiquei profundamente deprimido. Comecei a pesquisar e descobri essa lei. Me inteirei dela e liguei para a secretaria”, diz. Antes do incidente, o empresário afirma que não era comum reagir a agressões. “Quando acontecia uma situação homofóbica, eu virava as costas e ia embora. Esse rapaz que me agrediu acabou sem querer de certa forma, contribuindo para que a homofobia fosse reprimida. Se não fosse repensada, pelo menos reprimida.” Favaretto disse ainda que não esperava a decisão. “Achei que ele seria apenas advertido. No Brasil ainda não se dá importância a isso. A Justiça e a sociedade não entendem, na maioria dos casos, a dor de ser chamado de veado, baitola. Às vezes (a dor) é maior que o próprio espancamento. Estou me sentindo tranqüilo agora”. Pela lei, o valor da multa que deverá ser paga pelo réu será revertido para os cofres públicos. No Fórum de Pontal, Favaretto conseguiu indenização por agressão física no valor de um salário mínimo.