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Causou polêmica o anúncio, na semana passada, do "primeiro casamento gay do País", a ser realizado no dia 10 de abril em São Paulo. "Não é possível. Eu registrei a minha união estável em fevereiro", conta o professor Luiz Carlos Cappellano, de Campinas (SP). O corretor de imóveis Roberto Espírito Santo, de Brasília, também protesta. "Meu casamento teve certidão e Registro Civil e meu companheiro adotou meu sobrenome", conta, referindo-se à cerimônia realizada em abril de 2004. Contudo, se depender das informações do Livro de Contrato de União Estável Homossexual - que também funciona como um banco de dados com registros de acordos do tipo fornecidos por nove entidades representantes de homossexuais ou de direitos humanos de sete Estados -, nenhum desses casos é pioneiro. Conforme o levantamento, já são mais de 200 uniões entre homossexuais no País e a primeira delas data do início de 2003.
O casamento que causou polêmica é o do jornalista Felipeh Campos com o produtor de moda Rafael Scapucim e foi divulgado por vários veículos de imprensa na semana passada como a primeira união gay do País, a partir de informações da Vacom, assessoria da Marriages, empresa responsável pela cerimônia. A empresa informou também que a festa contaria com presença do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), o que reforçou a idéia de ineditismo - e, portanto, importância - do evento. "É sim o primeiro casamento gay, pois é o primeiro que segue o figurino, com tudo protocolado: da lista de casamento ao bem-casado (a lembrancinha de casamento). Além disso, vamos ter uma cerimônia religiosa, no candomblé", afirma Felipeh, que cita como inspiração para sua festa o casamento do cantor inglês Elton John. "Para mim, o casamento só está oficializado após uma grande festa", afirma.
Contudo, mesmo no aspecto da cerimônia religiosa, a informação sobre o pioneirismo do evento ainda é contestada. Segundo o antropólogo Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB), há registros de cerimônias de "casamento" homossexual em terreiros de umbanda desde a década de 70. "No Rio de Janeiro há cerimônias de 'casamento' homossexual organizadas pela Igreja Betesda", acrescenta Márcio Marins, da Organização Não-Governamental (ONG) Dom da Terra. O grifo a "casamento" é pedido das próprias fontes.
"Minha advogada me informou que meu caso era o 12º só na região de Campinas", explica Cappellano, que oficializou sua união homoafetiva com o administrador Carlos Eduardo Valim Rocha no dia 27 de fevereiro, seguindo orientação do centro de referência de Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais e Bissexuais de Campinas. Já Espírito Santo, que mora em Brasília, afirma que seu caso difere dos outros porque houve um registro de casamento civil. "Entramos no cartório e passamos pelo rito de casamento, não apenas um contrato de união estável", afirma. Legalmente, não é reconhecida a figura de casamento homossexual, apenas união sob o aspecto patrimonial.
De acordo com a advogada Cleuser Mari Alves, especialista em direito da família e que presta assistência jurídica ao departamento de casais da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, o número de casos oficiais pelo País é maior que o apontado no Livro de Contrato de União Estável Homossexual - que reúne casos ocorridos em sete Estados do País: Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraná, Minas Gerais e Goiás. "Esses 200 casos referem-se só àqueles em que entidades registradas foram procuradas. Grande parte das pessoas busca escritórios de advogados para conseguir o registro no cartório", diz, afirmando que seu escritório conta com ainda outros 20 casos do gênero, que, como não foram feitos a partir da assessoria da Parada GBLT, não entram nas estatísticas oficiais.
O casamento que causou polêmica é o do jornalista Felipeh Campos com o produtor de moda Rafael Scapucim e foi divulgado por vários veículos de imprensa na semana passada como a primeira união gay do País, a partir de informações da Vacom, assessoria da Marriages, empresa responsável pela cerimônia. A empresa informou também que a festa contaria com presença do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), o que reforçou a idéia de ineditismo - e, portanto, importância - do evento. "É sim o primeiro casamento gay, pois é o primeiro que segue o figurino, com tudo protocolado: da lista de casamento ao bem-casado (a lembrancinha de casamento). Além disso, vamos ter uma cerimônia religiosa, no candomblé", afirma Felipeh, que cita como inspiração para sua festa o casamento do cantor inglês Elton John. "Para mim, o casamento só está oficializado após uma grande festa", afirma.
Contudo, mesmo no aspecto da cerimônia religiosa, a informação sobre o pioneirismo do evento ainda é contestada. Segundo o antropólogo Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB), há registros de cerimônias de "casamento" homossexual em terreiros de umbanda desde a década de 70. "No Rio de Janeiro há cerimônias de 'casamento' homossexual organizadas pela Igreja Betesda", acrescenta Márcio Marins, da Organização Não-Governamental (ONG) Dom da Terra. O grifo a "casamento" é pedido das próprias fontes.
"Minha advogada me informou que meu caso era o 12º só na região de Campinas", explica Cappellano, que oficializou sua união homoafetiva com o administrador Carlos Eduardo Valim Rocha no dia 27 de fevereiro, seguindo orientação do centro de referência de Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais e Bissexuais de Campinas. Já Espírito Santo, que mora em Brasília, afirma que seu caso difere dos outros porque houve um registro de casamento civil. "Entramos no cartório e passamos pelo rito de casamento, não apenas um contrato de união estável", afirma. Legalmente, não é reconhecida a figura de casamento homossexual, apenas união sob o aspecto patrimonial.
De acordo com a advogada Cleuser Mari Alves, especialista em direito da família e que presta assistência jurídica ao departamento de casais da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, o número de casos oficiais pelo País é maior que o apontado no Livro de Contrato de União Estável Homossexual - que reúne casos ocorridos em sete Estados do País: Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraná, Minas Gerais e Goiás. "Esses 200 casos referem-se só àqueles em que entidades registradas foram procuradas. Grande parte das pessoas busca escritórios de advogados para conseguir o registro no cartório", diz, afirmando que seu escritório conta com ainda outros 20 casos do gênero, que, como não foram feitos a partir da assessoria da Parada GBLT, não entram nas estatísticas oficiais.
Histórico
Em São Paulo, o primeiro registro oficial em cartório de união estável entre homossexuais data de 17 de junho de 2003, segundo a Associação da Parada do Orgulho GBLT. Se for considerada a cerimônia de "casamento" religioso, há casos mais antigos, como o de Mott, que oficializou em 1988 sua união com Marcelo Cerqueira, hoje presidente do GGB. "Foi uma cerimônia realizada pelo pastor Onaldo Pereira, no Sindicato dos Bancários, e na época reuniu cerca de 500 pessoas", afirma, lembrando ainda do caso do ativista gay Cláudio Nascimento. Em março de 1994, Nascimento realizou, numa cerimônia simbólica ministrada pelo ex-seminarista católico Eugênio Ibipiano dos Santos, o casamento com Adauto Belarmino.
Segundo a advogada Cleuser Alves, São Paulo responde por mais de 100 - mais da metade, portanto, dos 200 casos de união civil registrados no País. A Bahia tem 30 casos. Em ambos os Estados há um equilíbrio entre o número de casais de gays e de lésbicas. Contudo, o Estado que é apontado como o mais avançado no tratamento da questão da união estável entre homossexuais é o Rio Grande do Sul. Desde 3 de março de 2003, por conta de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), os Tabelionatos são obrigados a registrar união de casais homossexuais.
"Em outros Estados, os Tabelionatos podem se recusar fazer isso, aí é preciso entrar na Justiça e, por vezes, não vale o esforço", conta Cleuser. Segundo Célio Golin, coordenador da ONG Nuances - Grupo pela Livre Expressão Sexual, a facilidade de registro no Rio Grande do Sul é uma vantagem. "O fato de os Tabelionatos não poderem se negar é uma conquista", afirma Golin, que ressalta que, por conta da possibilidade de o casal homossexual buscar direto nos Tabelionatos o registro da união estável, se torna impossível fazer um levantamento de quantos casais obtiveram o documento no Estado.
Julgamento no STJ
Nesta sexta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar o julgamento do recurso especial em que um casal homossexual tenta obter o reconhecimento de união estável. De acordo com o STJ, esta é a primeira vez que a instituição analisa o caso sob a ótica do Direito de Família. Até então, a união homossexual vem sendo reconhecida apenas sob o aspecto patrimonial, como sociedade.
O reconhecimento pode abrir portas para vários outros pedidos de reconhecimento da união homoafetiva. Independentemente da decisão, enquanto não é oficializado o direito dos homossexuais ao casamento legal, a união estável continua sendo o passo a ser tomado para o reconhecimento social do casal. "Quando se pensa em 200 casos de união no Brasil, de fato parece um número pequeno. Mas dá para melhorar. Hoje, atendo a uma média de três casais por mês, mas já houve fim de semana que atendemos cinco casos", diz Cleuser.
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