Direitos Homossexuais

Livro instrui homossexuais e esclarece seu direitos de forma clara e objetiva

Por Hélio Filho

No livro “Manual de Direitos dos Homossexuais”, da juíza Cláudia Thomé Toni, a comunidade GLBT pode encontrar um importante aliado na luta por suas causas. De forma simples, a obra trata das questões polêmicas que têm sido apresentadas e decididas pelos tribunais brasileiros e que dizem respeito às uniões entre parceiros do mesmo sexo, como casamento, igualdade entre as uniões homoafetivas e estáveis, pensão alimentícia e patrimônio. Além disso, a publicação traz esclarecimentos sobre a alteração de nome e sexo junto ao registro civil, autorização para cirurgia de readequação de sexo e adoção.

Em 139 páginas divididas em três capítulos, a juíza trata as questões de forma bem didática, dividindo-as de maneira fácil de ser entendida. Ela expõe um fato, levanta as questões pertinentes a ele e o explica logo em seguida. Por exemplo: fato: “quero me casar com meu companheiro ou minha companheira”; questão: “a lei brasileira admite? Se eu me submeter a uma cirurgia para readequação de sexo e alterar o assento de nascimento, poderei me casar?”. Nesse caso, a resposta é não e vem acompanhada de toda a explicação do porquê da negativa e em quê ela é baseada.Para a autora, o manual tem como objetivo informar o leitor sobre os direitos dos homossexuais que são reconhecidos na esfera administrativa e na legislação de alguns Estados e municípios, além das inovações introduzidas na legislação penal brasileira pela lei conhecida como “Lei Maria da Penha”, que reconheceu a união homoafetiva entre mulheres, sem deixar de mencionar a importância de sua efetiva regulamentação em lei própria, com eficácia em todo o território nacional.Para quem realmente quer lutar por seus direitos, o primeiro passo é saber quais são eles para não passar por ignorante. Um livro escrito por uma juíza pode parecer, à primeira vista, complicado, pesado e enfadonho. Mas o “Manual de Direitos dos Homossexuais” é, como diz o nome, um manual, não um processo jurídico. Ou seja, é de fácil leitura e pode ser consultado de acordo com cada dúvida, dispensando uma leitura completa da obra por parte dos menos animados. Você pode deixá-lo na estante e, quando você ou um amigo tiver uma dúvida, sacá-lo, procurar a questão e explicá-la. Simples, prático e inteligente.

Claúdia Thomé Toni é juíza de Direito no Estado de São Paulo desde 1993. Ela é formada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e mestra e doutora em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Com 15 anos de carreira, ela tem se dedicado aos estudos sobre Direito Penal e temas polêmicos não tratados pela legislação brasileira em vigor. Isso motivou a juíza a abordar os direitos da comunidade GLBT no livro, uma boa e instrutiva leitura.